Os dez anos da lei que instituiu o Programa de Educação Integral em Pernambuco foram discutidos em audiência pública da Comissão de Educação, nessa segunda. O secretário estadual da Educação, Frederico Amâncio, destacou os méritos da ampliação da carga-horária, responsável, segundo ele, pelos êxitos dos alunos em exames externos e pela redução do desnível em relação à rede privada. “Um Estado que sempre esteve entre os piores lugares do Brasil no resultado do Ensino Médio, foi para os primeiros lugares, e não apenas isso, mas se destacou como uma referência para o Brasil no trabalho do Ensino Médio. Então hoje, praticamente todos os estados do Brasil estão implantando escolas de tempo integral inspirados no modelo de Pernambuco. Inclusive o próprio modelo oficial do Ministério da Educação foi todo desenhado com base no modelo de Pernambuco”.

Atualmente, 388 unidades de Ensino Médio e Escolas Técnicas funcionam em tempo integral, número que deve chegar a 410 em 2019. No ano passado, o modelo também passou a ser ofertado no Ensino Fundamental, a partir do sexto ano, em algumas escolas. A cobertura é de 57% da rede. Para o secretário, o percentual de cobertura ideal é de 70%, suficiente para garantir que todo estudante que queira possa encontrar uma vaga de tempo integral perto de casa.

A presidente do Colegiado de Educação, deputada Teresa Leitão, do PT, pontuou alguns gargalos do programa, a partir de análises da própria Comissão e de denúncias recebidas. A parlamentar citou diferenças do conceito de hora-aula entre o regime próprio das escolas integrais e o que está no Estatuto do Magistério. Também apontou relatos de assédio, com ameaças de corte da gratificação dos professores.

As queixas foram reforçadas por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Sintepe. A secretária para Assuntos Educacionais, Séphora Freitas, disse que há profissionais que não conseguem tirar licença-prêmio nem participar de atividades sindicais, direitos garantidos por lei. Paulo Ubiratan, da Secretaria de Políticas Sociais do Sintepe, relatou a resistência de alguns gestores em receber representantes sindicais em visitas às unidades. Frederico Amâncio garantiu que os problemas relatados são pontuais e não condizem com a orientação da Secretaria.

Como encaminhamento, Teresa Leitão sugeriu mapear os problemas relatados para evitar que questões pontuais prejudiquem o bom andamento do programa.  “Eu acho que fica um desafio para a próxima Comissão de Educação, de fazer a síntese dessa audiência, com os dados que o secretário apresentou. O Governo permanece o mesmo, eu acho que tem pontos que podem ser considerados, sim, mas outros que o próprio balanço nos enseja a dar continuidade”.

A parlamentar considera que o tema precisa voltar a ser debatido na próxima legislatura, com a participação de professores e estudantes, que não puderam comparecer a audiência dessa segunda.